Áreas de Atuação
Civil
O Direito Civil é uma área do direito privado que se concentra em estabelecer as regras e padrões de conduta para pessoas físicas e jurídicas na sociedade. É conhecido como o “direito do cidadão” e abrange uma ampla gama de questões legais relacionadas a indivíduos e entidades no âmbito privado.
Considerado o ramo mais complexo e abrangente do direito brasileiro, o Direito Civil desempenha um papel fundamental no cotidiano de todos. Sua função é regular as interações sociais, garantindo estabilidade e segurança nas relações pessoais e patrimoniais. Ao cumprir essas normas, mantém-se a ordem social e protegem-se os direitos individuais na sociedade.
Família e Sucessões
O Direito de Família e Sucessões é um ramo do direito que trata das questões jurídicas relacionadas à família, ao casamento, às relações parentais e à sucessão patrimonial. Envolve uma variedade de assuntos relevantes para a vida familiar, incluindo casamento, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, adoção, investigação de paternidade e partilha de bens em casos de falecimento.
Direito de Família e Sucessões abrange questões legais como inventários, testamentos, separação, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade e pensão alimentícia. A conciliação e mediação são alternativas que permitem resolver conflitos de forma mais ágil, através do diálogo assistido por um mediador ou conciliador, evitando processos prolongados.
Trabalhista
O Direito do Trabalho é uma área do direito que regulamenta as relações entre empregadores e empregados. Seu objetivo principal é proteger os direitos trabalhistas e garantir condições justas de trabalho.
O Direito do Trabalho abrange uma ampla gama de questões, como contratos de trabalho, salários, jornada de trabalho, férias, licenças, segurança no trabalho, igualdade de gênero, proteção contra discriminação e assédio, entre outros aspectos relacionados ao ambiente de trabalho.
Previdenciário
O Direito Previdenciário é um ramo do direito que abrange as normas e os princípios que regem a seguridade social. Seu objetivo principal é garantir a proteção social e o amparo aos indivíduos em situações de incapacidade, doença, velhice, desemprego e outros eventos que possam afetar sua condição de trabalho e subsistência.
O Direito Previdenciário estabelece as regras para a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Também define os critérios de contribuição e o tempo de serviço necessário para se obter tais benefícios.
O direito é a força que protege os fracos e limita os poderosos.
Charles de Montesquieu