Direito Penal
O direito penal é um ramo do direito que lida com as normas e princípios que regem os crimes e as punições associadas a eles. Sua principal função é estabelecer e aplicar as regras que protegem a sociedade e garantem…
O direito penal é um ramo do direito que lida com as normas e princípios que regem os crimes e as punições associadas a eles. Sua principal função é estabelecer e aplicar as regras que protegem a sociedade e garantem…